TERMOS LEGAIS DE PARTICIPAÇÃO NO CONCURSO

Estante de Bambu e Mesa Montessori Volt no perfil Instagram @Ataacars

1. DEFINIÇÕES

Concurso: Refere-se ao concurso "Ganhe uma Estante de Bambu, juntamente com um dos seus favoritos, a Mesa Montessori Volt" organizado pela Ataa Cars, de acordo com os termos e condições descritos nestes Termos.

Organizador/Ataa Cars: Refere-se à ATAA INTERACTIVE SL

Território: O território do concurso será toda a Espanha.

2. ORGANIZADOR

A organização deste concurso é responsabilidade da ATAA INTERACTIVE SL, com sede em Murcia, Calle Cuerva 3, Pol Ind El Labradorcico. 30880 Águilas, Murcia (Espanha), e C.I.F.: B73966277.

3. PERÍODO DE VIGÊNCIA

O período de vigência do concurso começa no dia 7 de abril de 2025 e termina no dia 21 de abril de 2025 às 23h59.

4. PRÊMIO

O participante que, conforme estes Termos, for selecionado como vencedor do concurso terá direito a receber gratuitamente os seguintes itens do catálogo de https://ataacars.com/es/ (doravante, o “Prêmio”):

  • Estante de Bambu juntamente com a Mesa Montessori Volt

Ao todo, haverá (1) vencedor para a estante de bambu e a mesa Montessori Volt, conforme a mecânica da promoção descrita abaixo, e (2) suplentes, caso o vencedor inicial não possa ser localizado.

6. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

6.1. Somente pessoas físicas maiores de 18 anos, residentes na Espanha, poderão participar.

6.2. O concurso é acessível apenas para usuários com conta no Instagram. A conta pode ser pública ou privada, desde que siga a mecânica do concurso descrita no ponto 7.1.

6.3. O número de participações permitidas por usuário durante o período de vigência do concurso é ilimitado.

6.4. A participação no concurso é gratuita e não é necessário realizar qualquer compra.

6.5. A aceitação expressa destes Termos é condição necessária para a participação no concurso e, consequentemente, para a obtenção do prêmio. Considera-se que o participante aceitou os Termos ao participar no concurso, conforme o procedimento estabelecido nestes Termos.

6.6. O não cumprimento por parte de qualquer participante das condições estabelecidas nestes Termos resultará na anulação automática de sua participação. Da mesma forma, qualquer declaração falsa, fraude, indícios de identidade ou endereço falso ou violação de direitos de terceiros resultará na desclassificação imediata do participante e, caso o prêmio já tenha sido entregue, na obrigação de devolvê-lo.

6.7. Não poderão participar do concurso as pessoas envolvidas na organização do mesmo, os empregados da Ataa Cars, qualquer sociedade que tenha participação na Ataa Cars ou qualquer sociedade vinculada à Ataa Cars, nem seus familiares, agências de publicidade ou agências de promoções envolvidas na promoção, assim como todas as empresas envolvidas na execução do presente concurso.

6.8. Ataa Cars poderá tomar as decisões necessárias para resolver contingências e conflitos que surgirem durante o desenvolvimento do concurso, que não prejudiquem indevidamente os participantes e resultem em justiça.

7. MECÂNICA DE PARTICIPAÇÃO NO CONCURSO

7.1. A participação será realizada via Instagram, e o participante poderá se inscrever da seguinte forma:

Para participar, basta ir até o post onde o concurso está sendo anunciado com o título “¡SORTEO! Estamos sorteando uma das nossas novidades Montessori, a Estante de Bambu, junto com um dos seus favoritos: a mesa Montessori Volt.”

Seguir as instruções indicadas abaixo, bem como na legenda da foto:

  • Seguir a Ataa Cars no Instagram.
  • Curtir a publicação do sorteio.
  • Comentar na publicação mencionando pelo menos uma pessoa e recomendando um livro infantil.
  • Opcionalmente, compartilhar a publicação nos stories do seu perfil no Instagram e mencionar @ataacars para que possamos verificar. Caso o perfil seja privado, será necessário enviar uma captura de tela.

Um participante não pode mencionar a mesma pessoa em dois comentários diferentes.

Será condição indispensável para participar do concurso cumprir todas as condições de participação descritas nestes Termos.

Os participantes devem cumprir as condições mencionadas e manter suas respostas publicamente visíveis até o final do período de vigência, caso contrário, serão desclassificados.

8. SELEÇÃO DOS VENCEDORES

8.1. Entre todos os participantes, os vencedores que cumprirem os requisitos de participação serão selecionados por sorteio e receberão o PRÊMIO.

8.2. O vencedor será selecionado via AppSorteos. Haverá 1 vencedor e 2 suplentes para o prêmio.

9. ENTREGA DO PRÊMIO

9.1. Os resultados do sorteio serão anunciados entre 22/04/2025 e 23/04/2025.

9.2. Ataa Cars entrará em contato com o vencedor em um prazo máximo de dias úteis após a resolução do sorteio, através de um e-mail personalizado para cada um dos vencedores.

9.3. Se o vencedor não aceitar o prêmio em até 3 dias úteis após a comunicação de sua condição de vencedor, ou caso não cumpra os Termos, ou não possa ser localizado, Ataa Cars entrará em contato com o vencedor reserva correspondente, conforme o procedimento estabelecido na Cláusula 9.2.

9.4. Se o vencedor ou, caso necessário, o vencedor reserva não aceitar o prêmio em até 7 dias após a comunicação de sua condição de vencedor, ou caso não cumpra os Termos, Ataa Cars se reserva o direito de declarar o prêmio deserto.

9.5. O prêmio será enviado ao vencedor pelo correio para o endereço indicado por ele no prazo de um mês após a aceitação válida do prêmio.

9.6. O prêmio está sujeito a estes Termos e não poderá ser substituído por dinheiro. O prêmio não poderá ser alterado, modificado ou compensado a pedido do vencedor. Caso o vencedor rejeite o prêmio, nenhum prêmio alternativo será oferecido. O prêmio é pessoal e intransferível.

9.7. De acordo com a legislação fiscal aplicável, o vencedor deverá declarar o prêmio obtido em sua declaração do Imposto de Renda. O sorteio e a entrega do prêmio estão sujeitos às leis fiscais em vigor.

9.8. Ataa Cars não se responsabiliza pela carga tributária sobre os prêmios do sorteio. O vencedor será responsável por qualquer imposto ou custo adicional relacionado à aceitação do prêmio que não seja explicitamente coberto pela ATAA INTERACTIVE SL nestes Termos.

9.9. Ataa Cars não se responsabiliza pelo uso do prêmio pelo vencedor e não assume responsabilidade por danos ou prejuízos de qualquer tipo que o vencedor, os participantes ou terceiros possam sofrer.

10. PROTEÇÃO DE DADOS

10.1. Em conformidade com a Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, sobre Proteção de Dados Pessoais (doravante “LOPD”) e sua regulamentação, informamos que o concurso tem como objetivo promover os produtos da Ataa Cars entre os participantes, sendo seus dados inseridos em um arquivo controlado pela Ataa Cars, com sede em Calle Cuerva 3, Pol Ind El Labradorcico. 30880 Águilas, Murcia (Espanha).

10.2. Ao participar no concurso, você consente expressamente o tratamento dos seus dados para gestão da participação, incluindo, quando aplicável, a publicação da sua condição de vencedor na Página do Concurso.

10.3. Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, comunicando à Ataa Cars por qualquer meio. No entanto, a revogação durante o concurso impossibilitará a participação. Você também pode exercer seus direitos de acesso, retificação, oposição e cancelamento, enviando uma solicitação por escrito, junto com uma cópia de sua identificação, para o endereço indicado na cláusula 10.1.

11. DEPÓSITO DOS TERMOS

Os Termos estarão disponíveis na biografia do perfil Instagram de Ataa Cars (@ataacars) e no site oficial (ataacars.com)